Até às 11 horas desta segunda-feira (23) foram entregues 25.094.079 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, representando cerca de 73% do total das 34.100.000 declarações esperadas, segundo a Receita Federal. Ou seja, cerca de 8,3 milhões de declarações são aguardadas. O prazo para envio da declaração do IRPF termina em 31 de maio.
Quem é obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
“A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic)”, esclarece nota da Receita Federal.
Para as declarações com direito a restituição, se a multa não for paga no vencimento, ela será deduzida (descontada), com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído. As restituições começam a ser pagas em 31 de maio.
A declaração do Imposto de Renda pode ser feita no site da Receita Federal.
Quem deve declarar
– Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2021;
– Quem obteve receita bruta oriunda de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
– Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil;
– Pessoas físicas residentes no Brasil que, em 2021, tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou operações em bolsas de valores;
– Pessoas físicas que tiveram, em 31 de dezembro de 2020, a posse ou propriedade de bens, ou direitos de valor acima a R$ 300 mil.
Fonte: Istoé Dinheiro
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