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Bolsonaro edita MP que recria Ministério do Trabalho

Bolsonaro edita MP que recria Ministério do Trabalho

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 1.058/2021, que recria o Ministério do Trabalho, e nomeou Onyx Lorenzoni como titular da pasta. Os atos estão publicados na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União, que também traz a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil no lugar do general Luiz Eduardo Ramos. O general, por sua vez, passa a ocupar o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. As mudanças integram uma minirreforma ministerial.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo do presidente Jair Bolsonaro. A MP 1.058 estabelece a transferência de competência e órgãos da pasta chefiada por Paulo Guedes para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.

O texto, que altera a Lei 13.844, de 2019, que trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, prevê também a transferência de pessoal para a nova pasta e a transformação de cargos em comissão e funções de confiança. O novo ministério será responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho.

Entre os órgãos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Mudança no Senado
Com a confirmação de Ciro Nogueira na Casa Civil, Eliane Nogueira (PP-PI), que é mãe do parlamentar e primeira suplente na chapa eleita em 2018, deverá assumir o cargo de senadora. A data da posse ainda não foi confirmada. O segundo suplente é Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano, também do PP, que, em 2020, foi eleito prefeito de Picos (PI).

Segundo a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64, de 1990), a indicação de parentes à suplência das chapas que concorrem ao Senado não é ilegal.

Criado em 1930, Ministério do Trabalho foi extinto e recriado por Bolsonaro

26 de novembro de 1930

O presidente Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sob o comando de Lindolfo Collor. Até então, os conflitos entre trabalhadores e empregadores eram tratados pelo Ministério da Agricultura.

22 de julho de 1960

Após 30 anos, o presidente Juscelino Kubitschek reformula as competências da pasta, que passa a se chamar Ministério do Trabalho e Previdência Social. A mudança começa a vigorar em 1º de fevereiro de 1961.

1º de maio de 1974

O presidente Ernesto Geisel cria o Ministério do Trabalho, exclusivamente responsável por temas como organização sindical, fiscalização, política salarial e imigração. As áreas de Previdência e Assistência Social são acomodadas em um ministério específico.

11 de janeiro de 1990

Neto de Lindolfo Collor, o presidente Fernando Collor reunifica as áreas de Trabalho e Previdência Social em uma mesma pasta. O sindicalista Antonio Rogério Magri assume o cargo, mas é demitido dois anos depois por denúncias de corrupção.

13 de maio de 1992

Fernando Collor promove nova mudança. O Ministério do Trabalho e da Administração Federal fica também responsável pela gestão do pessoal civil da União e pela modernização das entidades da administração direta, indireta e fundacional.

1º de janeiro de 1999

Por medida provisória, Fernando Henrique Cardoso cria o Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as atribuições, algumas novidades: modernização das relações trabalhistas, formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho.

2 de outubro de 2015

A presidente Dilma Rousseff promove nova fusão e recria o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. De acordo com a pasta, o objetivo é “melhorar a gestão pública, tornar o país mais competitivo e assegurar mais igualdade de oportunidades”.

12 de maio de 2016

Michel Temer retoma a concepção de um Ministério do Trabalho exclusivo. Além das atribuições previstas em gestões anteriores, a pasta passa a responder por temas como cooperativismo e associativismo urbanos.

1º de janeiro de 2019

Após 88 anos de atuação, o Ministério do Trabalho é extinto no primeiro dia de governo do presidente Jair Bolsonaro. A área é absorvida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia.

27 de julho de 2021

Jair Bolsonaro recria o Ministério do Trabalho e Previdência. O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) é nomeado para o cargo.

Fonte: Agência Senado

*Publicado originalmente no link.